A CCBr - Companhia Certificadora do Brasil ("CCBr", "nós") valoriza a privacidade de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Dados que coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, CNPJ, RG, data de nascimento e nome da mãe.
- Dados de contato: e-mail, telefone/WhatsApp e endereço.
- Dados profissionais: cargo e razão social (no caso de e-CNPJ).
- Dados biométricos: imagem facial e documentos com foto, coletados durante a validação presencial ou por videoconferência.
- Dados de navegação: endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas e cookies.
2. Finalidades do tratamento
Usamos seus dados para:
- Emitir, revogar ou renovar certificados digitais ICP-Brasil.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias impostas pelo ITI e pela ICP-Brasil.
- Atender solicitações, dúvidas e prestar suporte pós-venda.
- Enviar comunicações relacionadas ao seu certificado (vencimento, renovação, alertas de segurança).
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações.
- Melhorar nossos serviços e a experiência de navegação.
3. Base legal
O tratamento dos seus dados é realizado com base em: (i) execução de contrato; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) legítimo interesse; e (iv) consentimento, quando aplicável.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Autoridades Certificadoras (AC) para emissão do certificado.
- Órgãos reguladores como ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
- Autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.
- Prestadores de serviço que atuam em nosso nome (armazenamento em nuvem, plataforma de videoconferência, etc.), sempre sob acordo de confidencialidade.
Não comercializamos seus dados pessoais.
5. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação, lembrar suas preferências e analisar o uso do site. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies conforme esta política.
6. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os dados que temos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados.
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
- Peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, envie um e-mail para ccbrcertificadoradigital@gmail.com.
7. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia, controle de acesso e auditorias periódicas.
Seus dados são armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios (em especial os definidos pela ICP-Brasil, que exigem retenção mínima de 6 anos após a expiração do certificado).
8. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado (DPO):
E-mail: dpo@ccbr.com.br
Endereço: Prç. Félix Pacheco - Centro, Picos - PI, 64600-082